Brasileiros trabalham 151 dias no ano somente para pagar impostos.

Valores recebidos pelos contribuintes até 31 de maio serão destinados a impostos, taxas e contribuições. Há 20 anos, contribuinte trabalhava 106 dias.

Em 2015, os brasileiros vão trabalhar 151 dias do ano apenas para pagar tributos federais, estaduais e municipais. Isso significa que todos os valores recebidos pelos contribuintes até 31 de maio serão destinados a impostos, taxas e contribuições. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), há 20 anos esse número correspondia a 106 dias. Nos Estados Unidos, o contribuinte trabalha 88 dias para pagar impostos.

De acordo com a ferramenta online Impostômetro, até a última quarta-feira, o Brasil havia arrecadado R$ 691 bilhões em tributos. Até sexta-feira, a previsão era de que este número chegasse a R$ 700 bilhões. Segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o montante será alcançado 25 dias antes que no ano passado, o que, segundo a entidade, aponta aumento da carga tributária, reflexo da inflação e da revisão de desonerações e incentivos.

Na avaliação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a carga tributária representa um entrave para o desenvolvimento das empresas, principalmente as micro e pequenas. “Esse é um dos principais fatores que motivam o fechamento de negócios e inviabilizam a abertura de novos, além de gerar consequências como dívidas e sonegação de impostos”, afirma o presidente da federação, Mario Berti.

Carga tributária cresce, apesar da crise.

Estudo divulgado pelo IBPT mostrou que a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) continuou o seu ritmo de crescimento em 2014, passando de 35,04% em 2013 para 35,42% no ano passado, resultando em um aumento de 0,39 ponto percentual. O levantamento mostra ainda que durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a carga tributária se elevou em 1,66 ponto percentual, contra 1,41 ponto percentual dos oito anos de mandato do presidente Lula e 3,75 pontos percentuais dos oito anos do presidente Fernando Henrique Cardoso.

“A maior variação registrada nos últimos quatro anos se deve ao crescimento dos tributos estaduais, cuja variação foi de 1,03 ponto percentual. Com relação aos tributos federais, o aumento registrado foi de 0,38 ponto percentual e os municipais 0,24 ponto percentual”, ressaltou o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do levantamento.

Fonte: Estado de Minas

Projeto isenta tributos de aparelhos usados em estações de reuso de água.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 182/15, do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que isenta máquinas e aparelhos utilizados em estações de tratamento de água de reuso industrial (incluindo peças de reposição) do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II).

A proposta determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá criar uma linha de crédito para financiar o setor industrial na aquisição de equipamentos voltados para as estações de tratamento de água residual.

Ainda segundo a proposta, os governos federal, estadual e municipal ficam autorizados a elaborar, em conjunto, políticas públicas integradas e complementares à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), direcionadas à racionalização do uso da água.

Benefícios

O deputado Fausto Pinato lembra que a indústria é o principal consumidor de água do País. Na Grande São Paulo e na Baixada Santista, região mais industrializada do País, o setor utiliza 40% de toda a água disponível para abastecimento no estado, segundo dados do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee).

A racionalização do uso, com a possibilidade de reuso da água no ciclo industrial, segundo Pinato, é uma importante alternativa para reduzir o consumo, preservando os mananciais, e aumentar a oferta de água potável para consumo humano.

Ele disse ainda que o reuso diminui a pressão sobre o meio ambiente, já que reduz o lançamento de resíduos e efluentes industriais (“sobras” não aproveitáveis na produção industrial).

“A reutilização da água na indústria se mostrou uma prática extremamente vantajosa, já que, além de reduzir o impacto ao meio ambiente, reduz os custos na produção”, afirma.

Tramitação:

A proposta tramita de forma conclusiva nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL –182/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

Lista de doenças graves beneficiadas com isenção do IR é ampliada.

Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão final, nesta terça-feira (5), substitutivo a projeto de lei (PLS 315/2013) do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede isenção de Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas. Como o texto original sofreu mudanças, deverá passar por turno suplementar de votação na CAE na próxima semana.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi manter a inclusão da doença de Huntington e da linfangioleiomiomatose pulmonar no rol de doenças cobertas pelo PLS 315/2013. Ambas foram introduzidas, respectivamente, por emendas do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e do ex-senador Paulo Davim (PV-RN) quando da aprovação de substitutivo ao projeto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“Nosso parecer é pela justiça social. Nós já demos esse tratamento (isenção de IR) para outros segmentos que têm doença grave”, argumentou Jucá, observando que a economia gerada pelo benefício permitirá a seus portadores investir mais em medicamentos e procedimentos terapêuticos.

A iniciativa de Paim e o parecer de Jucá foram elogiados pelos senadores Reguffe (PDT-DF), Moka, Omar Aziz (PSD-AM), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também aplaudiu o viés social do PLS 315/2013, mas se disse surpreso com requerimento do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que pretendia suspender a votação do projeto na CAE e anexá-lo a outros correlatos em tramitação no Senado.
“Apelo ao PT que deixe seguir a matéria e tenha atenção devida a essa parcela da população que precisa de assistência”, declarou Cássio.

Pimentel defendeu o requerimento afirmando sua intenção de evitar “decisões diferenciadas” sobre o mesmo assunto. E admitiu a aprovação da medida desde que se fizesse a distinção entre os casos de alta e baixa gravidade para concessão da isenção do IR.
“Na alta gravidade, deveremos dar todos os incentivos”, sustentou Pimentel.

O único senador a aderir à posição do líder governista foi Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado. Inicialmente, Humberto concordou com Pimentel no sentido de que, diante de variados graus de comprometimento da saúde do contribuinte, seria interessante estabelecer gradação de gravidade da doença antes de se conceder isenção do IR.

Ao longo da discussão na CAE, tratou de fazer uma leitura atenta do substitutivo de Jucá e, ao constatar que o benefício só alcançaria portadores dessas doenças já aposentados ou reformados e que sua concessão ainda dependeria de regulamentação pelo governo, disse não ver mais dificuldade para aprovação do PLS 315/2013. As informações são da Agência Senado.

(Fonte: Redação – Agência IN)